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Cabo Frio realiza Jornada de Defesa dos Direitos das Comunidades Quilombolas

Por em 09/08/2017
O Conselho Municipal de Igualdade Racial promove na quinta e sexta-feira (10 e 11) a Jornada de Defesa dos Direitos das Comunidades Quilombola. O evento, que tem entrada gratuita, acontece na Casa de Cultura José de Dome, o Charitas, a partir das 9h e conta com palestra da Presidente da Associação Estadual das Comunidades de Quilombo, Ivone Bernardes. A jornada acontece em apoio à campanha de manutenção do Decreto 4887/2003 que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos. 

Cabo Frio tem cinco quilombos onde vivem cerca de 700 famílias: Botafogo, Preto Forro, Maria Romana, Maria Joaquina e Quilombo Espírito Santo. Dentre estes, somente o Preto Forro tem o título de posse inserido no Registro Geral de Imóveis (RGI). Os outros são reconhecidos pelo Governo Federal, mas ainda não possuem títulos. Segundo o responsável pela Superintendência da Promoção da Igualdade Racial (Suppir), Manoel Justino, no próximo dia 16 o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma ação que questiona o reconhecimento das comunidades.

“Se esta ação passar todos os processos de legalização dos quilombos caem, por isso é fundamental a participação de todos neste evento”, finalizou o superintendente, que ressaltou existir uma petição on line para que as pessoas assinem contra a queda do decreto. O endereço para assinar a petição é: https://peticoes.socioambiental.org/nenhum-quilombo-a-menos?error=4