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Cultura participa do Seminário de Arquivos Fluminenses

Por em 03/07/2017
A Secretaria de Cultura de Cabo Frio esteve representada no “Seminário Arquivos Municipais Fluminenses” que aconteceu nos dias 27 e 28 de junho no Auditório do Instituto de Computação da Universidade Federal Fluminense, no campus da Praia Vermelha, em Niterói. O Seminário reuniu as instituições mais importantes envolvidas na institucionalização dos arquivos públicos municipais: o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), o Arquivo Nacional, o Conselho Estadual de Arquivos (Conearq), o Arquivo Público do Estado, a Fundação Casa Rui Barbosa, o Museu Histórico Nacional, a Universidade do Estado do Rio de janeiro (Uerj), a UFF e a Universidade de São Paulo (USP).

"Entendemos que temos de cumprir a Constituição Federal, a Lei dos Arquivos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação que determina que os municípios têm de disponibilizar para a população os documentos produzidos em sua cidade. É o que já estamos fazendo para criar o nosso Arquivo Público", afirmou o secretário de Cultura de Cabo Frio, Ricardo Machado.

O representante da Secretaria de Cultura, José Correia, que está incumbido de articular o projeto do Arquivo Público, informou que a Secretaria já enviou para o Conarq a minuta do projeto de lei, que, por sua vez, garantiu que até agosto fará uma avaliação. "Queremos construir um arquivo público institucionalizado que, com esse conceito, só existe no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes, embora municípios como Nova Friburgo e Vassouras tenham arquivos, mas com características particulares", afirmou José Correia.

Segundo o secretário de Cultura, Ricardo Machado, o próximo passo é apresentar a minuta do projeto de lei do Arquivo Público à sociedade em audiência pública, que deverá acontecer em agosto. Depois o projeto de lei será encaminhado para o prefeito Marquinho Mendes que remeterá o mesmo para avaliação da Câmara Municipal.

O que é Arquivo Público?

O arquivo público municipal é um órgão especificamente dedicado e responsável pelo conjunto de documentos produzidos, recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades, ou seja, pelos poderes Executivo e Legislativo, representados, respectivamente, pela Prefeitura e pela Câmara Municipal, em decorrência de suas funções administrativas e legislativas, além dos documentos produzidos independentemente pela sociedade. O arquivo público municipal tem por finalidade implementar, avaliar e monitorar políticas públicas de gestão de documentos e informações, envolvendo importante conjunto de programas de gestão, tratamento técnico, transferência, recolhimento, preservação, disponibilização e divulgação de documentos e informações produzidos, recebidos e acumulados pelo poder público municipal, em qualquer suporte ou formato. Nesse sentido, o arquivo público municipal se destaca como um órgão indispensável para o planejamento, controle, transparência, eficácia e efetividade da administração municipal, assegurando o cumprimento da Constituição Federal de 1988.

"O Arquivo Público é um instrumento de gestão e transparência pública, assim como um serviço de informações aos cidadãos e que também emite certidões probatórias, além de atender uma necessidade que temos de preservar a memória de nossa cidade e as nossas identidades", afirmou o secretário.