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Fundação Cultural Palmares certifica Quilombo Fazenda Espírito Santo

Por em 28/03/2017
Mais uma comunidade quilombola de Cabo Frio foi certificada pela Fundação Cultural Palmares. Desta vez a favorecida foi a Comunidade Quilombola Fazenda Espírito Santo, localizada no Araçá, no Segundo Distrito. O documento reconhece os direitos das famílias remanescentes da cultura afro brasileira e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. A solenidade aconteceu na manhã desta terça-feira (28) no auditório da Prefeitura. A certificação está dentro do calendário de eventos da 27ª edição da Semana Teixeira e Sousa. 

O superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Cultura, Manoel Justino, abriu o evento contando um pouco da  história de Teixeira e Sousa, o primeiro romancista brasileiro que tanto contribuiu, e ainda contribui, para a propagação do movimento negro, e explicou a relação do evento com a certificação da comunidade quilombola. 

“Creio que esse momento é histórico, onde se cumpre o Artigo 68, da Constituição Federal, que fala sobre devolver àqueles que trabalharam na terra e construíram esse país, ou seja, à população negra, o território quilombola. E Teixeira e Sousa descreve em um dos seus livros a Fazenda Campos Novos, que é um marco territorial das populações quilombolas da Região”. 

O representante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Raciais Quilombolas - CONAQ, Lamiel Leopoldino, ressaltou a importância da preservação da história afro nas comunidades quilombolas e principalmente o fechamento de parcerias públicas. 

“Esse ato representa o município trazendo pra si a história que estava perdida. Fico feliz com o trabalho da Secretaria de Cultura que possibilitou esse momento. Mas vale lembrar que a luta só está começando”. 

A outra coordenadora da CONAQ, Rejane de Oliveira, disse que apesar da certificação ser uma conquista para a comunidade, é preciso avançar para titulação, que dá garantia da posse da terra aos remanescentes. “A gente tem uma grande preocupação, porque os territórios precisam ser titulados. Em Cabo Frio apenas uma recebeu o título, que é a Comunidade Quilombola Preto Forro. É uma forma de garantir a terra para as gerações futuras”. 

Ela explica ainda que certificação é como se fosse a certidão de nascimento da comunidade. “A comunidade passa por um processo de auto definição e manda um documento para a Palmares, que por sua vez faz um estudo histórico e antropológico. Em seguida, é liberado um laudo que comprova a existência de remanescentes no território e libera a certificação. Para a titulação é preciso passar pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que faz a verificação se a terra é própria ou se tem dono. Se tiver dono, o INCRA compra a terra, indeniza o dono e doa para a comunidade". 

“Esse título é importante porque, afinal, quem garante que não vai ter uma especulação imobiliária e alguém vai tomar essa terra? A certificação é certidão de nascimento da comunidade e a titulação é garantia da posse. É como se eu tivesse te dado uma casa através de um acordo verbal, mas não tem um documento. Precisamos e vamos pressionar para acelerar esse processo no Brasil”, explicou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira. 

Ainda segundo Erivaldo, no Brasil são mais de 3500 comunidades do gênero, sendo 2251 certificadas e 250 em processo de titulação. As tituladas são cerca de 50. É um número considerado pequeno pelo presidente da Fundação. Ele disse ainda que quer estar mais perto das comunidades que existem em Cabo Frio, e propôs um encontro regional para receber as demandas da população. Em Cabo Frio há cinco comunidades quilombolas: Fazenda Espírito Santo, Maria Romana, Botafogo, Preto Forro e Maria Joaquina. Nelas vivem aproximadamente 100 famílias, que somam cerca de 4 mil pessoas.

O presidente do Quilombo Fazenda Espírito Santo, Adriano Barreto, estava muito emocionado e abriu as portas da comunidade para quem quiser somar ao grupo. “Eu só tenho a agradecer por esse momento. A comunidade está de portas abertas para quem quiser contribuir com o grupo”, disse o presidente. 

A vice-prefeita de Cabo Frio, Rute Schuindt, participou do evento. “Fico feliz em saber que a cidade de Cabo Frio lembra com zelo e cuidado da nossa cultura quilombola. Fico muito honrada em saber que o município foi certificado com mais uma comunidade quilombola. Vamos contribuir com o crescimento da cultura em nossa cidade”. 

Participaram da solenidade o secretário de Cultura, Ricardo Machado, subsecretário de Cultura, João Felix, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira; a vice-prefeita, Rute Schuindt, o coordenador do Centro de Referência Nacional da Cultura Negra, Vanderley Lourenço; o superintendente de Promoção da Igualdade Racial da Secretaria de Cultura, Manoel Justino; a representante do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, Iara Freitas; o vereador, Oseias Rodrigues; os coordenadores da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Raciais Quilombolas - CONAQ, Lamiel Leopoldino e Rejane de Oliveira, o presidente do Quilombo Fazenda Espírito Santo, Adriano Barreto; além dos representantes de outras comunidades. 

FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
A Fundação Cultural Palmares é a primeira instituição pública voltada para promoção e preservação da arte e da cultura afro-brasileira. O documento reconhece os direitos das comunidades quilombolas e dá acesso aos programas sociais do Governo Federal. A instituição é referência na promoção, fomento e preservação das manifestações culturais negras e no apoio e difusão da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da História da África e Afro-brasileira nas escolas.

A Fundação Palmares já distribuiu publicações que promovem, discutem e incentivam a preservação da cultura afro-brasileira e auxiliam professores e escolas na aplicação da Lei. 

FAZENDA CAMPOS NOVOS
Nesta terça feira, às 17h, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão no Brasil e lideranças quilombolas apresentam a proposta de tornar a Fazenda Campos Novos, no Segundo Distrito, referência da cultura afro-brasileira. É um projeto para buscar verba federal para reformar a Fazenda e transformá-la nesse centro cultural para as comunidades quilombolas. A apresentação será na própria fazenda. Ela foi escolhida por estar no centro das comunidades de Cabo Frio.

Ela foi construída em 1690 pelos jesuítas e abriga um conjunto arquitetônico composto por casa-grande, igreja e cemitério. Atualmente, a fazenda é usada como sede da Secretaria de Agricultura e também abriga o Canil Municipal.