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Prefeitura inicia acompanhamento com Sebrae para implantação da Rede Simples

Por em 06/07/2017
Representantes de diversas Secretarias da Prefeitura se reuniram nesta quinta-feira (6), com consultores do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) para iniciar o acompanhamento para implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Rede Simples). A ferramenta é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas na Junta Comercial.

De acordo com a consultora de Políticas Públicas do Sebrae, Adriana Barreto, a iniciativa faz parte de uma ação nacional do órgão na qual Cabo Frio foi contemplado. O objetivo é auxiliar o município no processo de utilização do Sistema Integrado de Cadastro (Regin), ferramenta integradora dos órgãos municipais com a Junta Comercial usada para os trâmites relacionados às empresas.

Segundo ela, a partir da aglutinação destes órgãos numa mesma ferramenta é necessário que os servidores municipais alimentem o sistema para que os alvarás de funcionamento comecem ser automaticamente enviados, com menos burocracia. Desta forma, é possível fazer com que o empresário ou potencial empresário de Cabo Frio não tenha que se deslocar ou aguardar durante muito tempo para ter a licença de funcionamento.

“A Rede Simples vai fazer com que o município possa emitir uma licença de funcionamento de empresa de baixo risco de forma imediata ou regulamentar algumas possibilidades de abertura de empresas que tenham algum tipo de exigência no âmbito da Prefeitura, por exemplo, através de uma regulamentação de decreto de autodeclaração. Todas as informações passadas para este sistema integrador facilitam o empresário abrir sua empresa aonde quer que ele esteja”, explicou a consultora.

Participaram do encontro as Secretarias de Fazenda, as Coordenadorias de Fiscalização de Posturas, de Planejamento, de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Superintendência de Vigilância Sanitária. O próximo encontro acontece na quinta-feira (13), às 10h, na sede do Sebrae.