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Prefeitura vai manter Ensino Médio e ampliar investimento na Educação Infantil e Fundamental

Por em 27/03/2017
O prefeito Marquinho Mendes anunciou na manhã desta segunda-feira (27) que irá manter o Ensino Médio na Rede Municipal. Para isso, haverá uma redução de 35% nas matrículas para turmas de 1º ano, além do repasse para o estado de turmas do EJA (Ensino de Jovens e Adultos). A economia anual com a redução será de aproximadamente R$ 5 milhões, valor que passará a ser investido na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, que são obrigações do município.

O repasse dos recursos vai permitir que o município acelere a ampliação de vagas para as crianças. A decisão foi tomada após o Ministério Público recomendar que o município não realizasse novas matrículas para o Ensino Médio, que é uma obrigação do governo do Estado, até atender a toda a demanda da Educação Infantil e Fundamental. Alunos e professores das 5 escolas municipais que oferecem o Ensino Médio se posicionaram de forma contrária à recomendação do MP e, por isso, foi realizada uma audiência pública na última sexta-feira (24) para debater o assunto. Após a audiência o prefeito chegou a uma decisão que contempla ambos os segmentos.

"Estamos mantendo 65% do Ensino Médio municipal. Nossa obrigação legal é com a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Já o Ensino Médio é uma obrigação do Estado. No entanto, sabemos que o fim do Ensino Médio municipal seria uma ruptura drástica, e por isso chegamos a esta proposta que contempla todos os lados. Gostaria de frisar a forma democrática e transparente com que analisamos esta questão", disse o prefeito na reunião desta segunda, que contou com a presença de representantes de alunos, professores, pais de alunos e entidades de classe.

Atualmente o município investe cerca de R$ 11 milhões no Ensino Médio e mais de R$ 20 milhões na Educação Infantil e Fundamental por ano. Com a redução de matrículas no Ensino Médio, a economia prevista, de aproximadamente R$ 5 milhões por ano, será revertida para a Educação Infantil e Ensino Fundamental.

Audiência pública fez debate sobre o tema
Uma audiência pública realizada na última sexta debateu o tema na sede da Prefeitura. O encontro teve a mesa composta pelo prefeito Marquinho Mendes, pela vice-prefeita Rute Schuindt, pela secretária de Educação Laura Barreto, pela promotora da Infância e da Juventude do Ministério Público Estadual, Dra. Luciana Nascimento Pereira, pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Aquiles Barreto, e pela representante da Secretaria Estadual de Educação Maria Carolina Pinto.

Alunos da rede municipal de ensino, professores, pais de alunos, diretores de unidades escolares e representantes de outros segmentos usaram a palavra. O objetivo da audiência foi debater sobre a recomendação do Ministério Público de que o município deixe de realizar novas matrículas para o 1º ano do Ensino Médio até atender a toda a demanda da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, que é a obrigação da Rede Municipal. O Ensino Médio, por sua vez, é de responsabilidade do Governo do Estado.

A promotora de Justiça disse que estava feliz por ver a ampliação do debate sobre a educação municipal, e reiterou que em nenhum momento o prefeito falou que poderia fechar escolas..

"Quero registrar a minha felicidade em estar aqui hoje. Não só por estar participando de um momento democrático, mas também pela relevância do tema. É um momento de ouvir as ponderações e alternativas para que a gente possa solucionar esse problema. Não há aqui uma postura do Ministério Público de fechar os olhos para a realidade, de cumprir a lei cegamente. O fato é que o município, assim prevê a letra fria da lei, não pode oferecer Ensino Médio se ele não atende a todo o Ensino Fundamental e à Educação Infantil. Essa é a previsão legal no âmbito nacional. São fatos. Segundo fato: em momento algum o prefeito se colocou em uma posição de fechar escolas. Não estamos falando disso. Estamos falando de cumprir a lei, porque se isso fosse aplicado de maneira absoluta, geraria muita insatisfação, mas a gente não pode se esquecer que a legislação é para todos, não só para nós. Então nós temos que pensar nas crianças, nas mães que precisam de creches, nos alunos do Ensino Fundamental. Ou seja, temos que pensar de maneira coletiva", disse a promotora Luciana Nascimento Pereira.