Portal da Prefeitura de Cabo Frio

Secretário de Fazenda se reúne com contadores para estipular novas medidas para empresas

Por Monique Gonçalves em 19/01/2017


O secretário municipal de Fazenda, Clésio Guimarães, realizou uma reunião com contadores que atuam no município de Cabo Frio na manhã desta quinta-feira (19). A reunião aconteceu no auditório da Prefeitura. Ele apresentou medidas para desburocratizar o trabalho de abertura e legalização de empresas, além de ampliar o acesso às informações da pasta. O objetivo é aumentar a arrecadação de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A primeira medida é a liberação de alvarás no prazo de cinco dias a partir da data de abertura do protocolo, quando não houver impedimento legal. Segundo Clésio Guimarães, cerca de 800 processos estão aguardando liberação, alguns deles há até três anos. Ele disse ainda que existem processos de 2016 que não chegaram a ser apreciados pela gestão anterior.  


“Vamos estabelecer prazos para cada processo. O prefeito está muito interessado que os trâmites sejam rápidos e atendam tanto à prefeitura quanto às empresas que hoje estão instaladas no município. Sabemos da importância delas para a economia local e por isso vamos tratar todos com muito respeito e agilidade. É uma obrigação da Prefeitura. Enquanto não houver uma regra igualitária, vamos analisar cada caso”, disse o secretário.

Para ajudar na arrecadação, a Secretaria de Fazenda e as empresas de cartões de crédito e débito fizeram uma parceria para liberação de dados de empresários que estão irregulares com os impostos, facilitando assim a fiscalização por parte do município. As denúncias de irregularidades também poderão ser de forma sigilosa, seja por telefone, por email, na sede da Secretaria de Fazenda ou no polo do Segundo Distrito.

Uma varredura será feita para identificar as empresas que estão trabalhando irregularmente. A intenção é trazer essas empresas para a formalidade. Cada caso será analisado separadamente pela secretaria. Ainda esse mês será apresentado um amplo projeto com outras medidas que serão adotadas para regularizar as empresas que não participam da arrecadação municipal. Serão oito pontos que vão ser apresentados e discutidos com os contadores da cidade.

“Essa legalização busca trazer todos ao mesmo patamar. Precisamos da colaboração e participação de todos neste momento. Vamos dar um prazo para que todos regularizem, sem prejudicar ninguém. O nosso interesse é legalizar as empresas e aumentar a renda do ISS na cidade”, explicou o advogado do setor de ISS, Bruno Araguthi.

Um boletim informativo será divulgado mensalmente para que todos tenham acesso aos atos da Secretaria de Fazenda. Além do boletim, a partir da próxima semana um quadro será colocado na recepção da secretaria com notícias atualizadas sobre a pasta.

Já existe uma plataforma online para auxiliar os contribuintes, que está sendo reformulada para facilitar o acesso. Em breve o serviço de acompanhamento de protocolo estará atualizado para maior comodidade. Durante a reunião, dúvidas foram tiradas e sugestões foram anotadas para que possam ser analisadas pela gestão da pasta. 

Medidas para Tamoios
A Prefeitura também tem medidas para Tamoios, Segundo Distrito, que em breve terá toda a infraestrutura para que os contribuintes e contadores não precisem se deslocar até a sede da Secretaria de Fazenda. Para facilitar o trabalho, a Secretaria de Fazenda vai disponibilizar diariamente um carro para levar e buscar documentos por meio de malotes.