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Serviço de táxi náutico terá novas regras de ordenamento

Por em 23/03/2017
Representantes da Prefeitura se reuniram nesta quarta-feira (22) com os proprietários das embarcações de táxi náutico para tratar das regras de ordenamento da atividade. Liderados pela secretária de Turismo, Fabíola Bleicker, o Governo apresentou propostas para melhorar o serviço, que foram aceitas pelos empresários. O resultado deste primeiro encontro será levado para discussão com o prefeito Marquinho Mendes, em data ainda a ser definida.

A principal mudança se refere à alteração do local para embarque de passageiros com destino à Ilha do Japonês, que deixará de ser feito pelo bairro Passagem para ser realizado pelo Terminal de Transatlântico. A previsão é de que o primeiro teste no novo formato seja realizado no fim de semana que antecede a Semana Santa.

“Temos que cuidar do que é nosso e a Ilha do Japonês precisa ser encarada por todos como a nossa joia. A atividade cresceu e precisamos organizá-la porque é a única forma de preservarmos nosso patrimônio”, afirmou Fabíola, que se reunirá com o procurador do município para tratar das questões legais referentes às normas a serem implantadas.

A Ilha do Japonês e o Parque Municipal da Boca da Barra são áreas de preservação e proteção ambiental e, segundo o coordenador-geral de Meio Ambiente, Eduardo Pimenta, as mudanças foram propostas com objetivo de atender moradores, empresários e turistas.

“A Passagem estava sendo muito impactada com o embarque sendo feito por lá, tanto na mobilidade urbana com excesso de veículos estacionados e ambulantes, por exemplo, quanto nas questões ambientais”, avaliou Pimenta.

Entre os donos de embarcação, o sentimento geral é de otimismo. Para Emerson Paiva “é necessária a implantação de regras e de fiscalização para melhorar o desempenho da atividade e a proteção ao meio ambiente”. Já Cláudio Elias considera que “o setor está desorganizado e precisa da união entre empresários e poder público para que os avanços aconteçam”.

Além da Secretaria de Turismo e da Coordenadoria de Meio Ambiente, ligada à Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, estiveram presentes ao encontro representantes da Coordenadoria de Fiscalização de Posturas; de Indústria e Comércio, da Guarda Marítima e Ambiental; da Capitania dos Portos, do Parque Estadual da Costa do Sol e os proprietários das embarcações.
 
Regras tratam de diretrizes
para a atividade e para proteção ambiental

Durante o encontro, o coordenador de Posturas, Gilson da Costa, sugeriu uma ponte entre o governo municipal e o Ministério Público (MP) para tratar de trâmites referentes às questões como estacionamento, quiosques, invasões e embarcações abandonadas no Canal Itajuru. Segundo ele, os temas já tramitam no órgão e esbarram na implantação das regras de ordenamento.

“É preciso agirmos em várias frentes para ordenar a atividade e trabalhar junto ao MP, unificando assuntos pertinentes para conseguirmos resultados positivos para toda a cidade”, analisou Gilson, que foi apoiado pelo coordenador de Indústria e Comércio, Bernardo Ariston, que sugeriu ainda que o município firmasse convênio com a Marinha do Brasil para otimizar as ações de melhorias para o setor.

Além da alteração do local para embarque de passageiros com destino à Ilha do Japonês, as propostas que serão levadas para reunião com o prefeito são:

- Empresas que exploram a atividade devem possuir CNPJ. Quem ainda não possui deverá providenciar;
- Uniforme para todas as empresas composto de camisa (cor única), boné e crachá;
- Tabela de roteiro com valor único;
- Fila para as embarcações;
- Local específico para embarque e desembarque com colocação de raia ou bóia;
- Embarque e desembarque realizado pela praia e não no píer do Terminal de Transatlântico;
- Fiscalização para evitar embarque pelo antigo ponto, na passagem;
- Colocar ponto de informações turísticas na Passagem;
- Cobrança de taxa por pessoa;
- Colocação de placas de sinalização;
- Colocação de lixeiras no local de embarque e nas proximidades dos quiosques;
- Para obter licença, tanto o dono da embarcação quanto o mestre deverão fazer curso de capacitação;
- Realizar estudo de capacidade da ilha.

 Em relação ao que fica PROIBIDO na Ilha as propostas são:

- Levar qualquer recipiente de vidro;
- Churrasqueira;
- Isopor ou cooler a partir de 60 litros (conteúdo será fiscalizado pelos fiscais de Postura e da Guarda Marítima e Ambiental);
- Som;
- Inflamáveis;
- Animais;
- Respeitar a capacidade máxima das embarcações, que deverão possuir equipamentos de segurança e o condutor deverá ser habilitado;
- Dano ambiental à fauna e flora;
- Horário de visitação das 7h às 19h, após somente para saída da ilha;
- Acampamento na ilha.

Em relação aos barcos a remo que fazem a travessia dos quiosques para a Ilha do Japonês as propostas são estabelecer preço e rota únicos.